Braz Gil - Termos e Condições de Venda

 

TITULARIDADE DA LOJA ONLINE

 

A J. P. M. - Indústria Cerâmica, Lda., NIPC nº PT 503627569, com sede na Rua Diário de Notícias, 201, 2500-176 Caldas da Rainha, registada na Conservatória do Registo Comercial de Caldas da Rainha sob o nº 2306, titular da marca BrazGil Studio (de agora em diante denominada “Braz Gil”), é a legítima proprietária do site oficial da Braz Gil e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.brazgil.pt ou http://www.brazgil.com.

 

SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE

 

Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a Braz Gil através do e-mail geral@brazgil.pt ou, se preferir, pelo telefone (+351) 262 841 698, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00.

 

 

OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

 

As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da Braz Gil, entre o(a) Cliente Final na qualidade de comprador(a) e a Braz Gil enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.brazgil.pt ou www.brazgil.com, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

 

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.brazgil.pt ou www.brazgil.com, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

 

A Braz Gil comercializa todos os produtos da coleção com a marcaBraz Gil e será a entidade responsável pela venda no site www.brazgil.pt ou www.brazgil.com dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de e-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores finais.

 

Considera-se Consumidor(a) final, Cliente ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a) toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online Braz Gil.

 

A Braz Gil reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.brazgil.pt ou www.brazgil.com.

 

A Braz Gil reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda rececionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da Braz Gil.

 

O(A) Consumidor(a) final deverá fornecer à Braz Gil, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a Braz Gil o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

 

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

 

i) INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE Braz Gil

O site www.brazgil.pt ou wwwbrazgil.com destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Braz Gil, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

 

É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da Braz Gil, assim como a utilização do domínio www.brazgil.pt ou www.brazgil.com com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Braz Gil.

 

Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.brazgil.pt ou a www.brazgil.com noutros sites ou referências à loja online Braz Gil, informamos que a Braz Gil não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

 

Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.brazgil.pt ou www.brazgil.com esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.

 

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.

 

ii) POLÍTICA COMERCIAL

 

No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

 

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

 

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da Braz Gil para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Consumidor(a) Final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

 

O catálogo de produtos da loja online Braz Gil é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados e de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e são exclusivas para a loja online Braz Gil.

 

A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.brazgil.pt ou www.brazgil.com.

 

Todos os dados registados pela Braz Gil constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vendedora e o(a) Consumidor(a) final, sendo da responsabilidade da Braz Gil arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

 

OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

 

Qualquer visitante do site www.brazgil.pt ou www.brazgil.com obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:

          - É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site Braz Gil conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

          - Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;

          - Não utilizar identidades falsas;

          - Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a Braz Gil possa processar devidamente as encomendas.

 

O(A) Consumidor(a) final é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Braz Gil e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.brazgil.pt ou www.brazgil.com.

 

Braz Gil exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final, designadamente no momento de entrega.

 

 

 REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

 

Para efetuar uma encomenda em www.brazgil.pt ou www.brazgil.com é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente Braz Gil, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) Consumidor(a) Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

 

Realizar uma encomenda em www.brazgil.pt ou www.brazgil.com é muito fácil:

          - Navegue pelas páginas da loja online Braz Gil e encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir.

          - Adicione os produtos preferidos ao Cesto de Compras através do botão Adicionar.

          - No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar.

          - Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada).

          - Depois, selecione o modo de pagamento.

          - Reveja a sua encomenda.

          - Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.

          - Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.

          - Ao selecionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.

 

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

 

Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Braz Gil reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

 

 

DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

 

A Braz Gil apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.

 

Na confirmação da encomenda, encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) e do destino da sua encomenda.

 

A Braz Gil só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.

 

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Braz Gil reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Braz Gil informará de imediato o(a) Consumidor(a) Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

 

 

CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

 

A Braz Gil poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Braz Gil informará via e-mail o(a) Consumidor(a) Final que o contrato de venda não foi efetuado e que a Braz Gil não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

 

Se os produtos encomendados em www.brazgil.pt ou www.brazgil.com já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a Braz Gil receciona o seu pedido, a Braz Gil informará imediatamente o(a) Utilizador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a receção do pedido.

 

Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a Braz Gil procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

 

A Braz Gil reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela Braz Gil, designadamente nas seguintes situações:

          - A informação constante da fatura não é correta ou verificável;

          - A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;

          - Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por rececionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;

          - Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);

          - Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato.

          - Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);

          - Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

 

 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA

 

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.brazgil.pt ou www.brazgil.com. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

 

Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, através do sistema de pagamento da Redunicre. Poderá ainda pagar a sua encomenda através do Multibanco, sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/valor total).

 

Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo Encrypted Protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, Redunicre, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela Braz Gil, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

 

Se o(a) Consumidor(a) Final optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

 

O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efetivamente enviados.

 

Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.brazgil.pt ou brazgil.com. Se o tentar, a Braz Gil não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

 

 SEGURANÇA DA LOJA ONLINE BRAZ GIL E DE TODAS AS TRANSAÇÕES.

 

A loja online Braz Gil utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

 

Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

 

A Braz Gil não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

 

RESERVA DE PROPRIEDADE DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS

 

A Braz Gil detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.

 

 

PREÇOS

 

Os preços dos produtos exibidos no site www.brazgil.pt ou www.brazgil.com contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

 

O preço total especificado no menu final inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

 

As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.

 

Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.

 

 

QUALIDADE E GARANTIA

 

A Braz Gil apenas comercializará em www.brazgil.pt ou www.brazgil.com ou artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

 

Os produtos oferecidos para venda em www.brazgil.pt ou www.brazgil.com podem não corresponder exatamente ao real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

 

ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS

 

Os produtos encomendados na loja online Braz Gil serão enviados e nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.

 

Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo(a) Utilizador(a), localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponíveis.

 

Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.

 

CUSTO DOS PORTES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA

 

As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a Braz Gil reserva-se o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de procedermos à divisão da encomenda, o cliente será notificado, por e-mail, da nossa intenção. Para o efeito, será utilizado o endereço de e-mail fornecido pelo cliente no momento da compra.

 

No momento da entrega, o(a) Comprador(a) deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de Devolução previsto em www.brazgil.pt ou www.brazgil.com. A Braz Gil procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução.

 

A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o(a) Comprador(a) não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.

 

PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS

 

Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a Braz Gil compromete-se a proceder ao envio num prazo médio de 1 a 5 dias úteis, cujo comprativo será enviado para o email fornecido pelo cliente no ato da encomenda, a fim de o mesmo controlar a data de entrega.

 

Na eventualidade de uma ruptura de stock, o consumidor será notificado, os prazos de entrega poderão ser mais longos ou a encomenda poderá ser dividida nos termos acima expostos em “CUSTO DOS PORTES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA”

 

Em caso de ocorrência de evento de força maior, a Braz Gil será exonerada da responsabilidade pela mora, incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações emergentes do contrato, designadamente a obrigação de envio da encomenda, na exacta medida em que o seu cumprimento pontual e atempado tenha sido impedido em virtude da referida ocorrência, podendo dar lugar à resolução do contrato, caso a impossibilidade se torne definitiva.

Consideram-se casos de força maior os factos de terceiro por que a  Braz Gil não seja responsável e para os quais não haja contribuído e, bem assim, qualquer outro facto natural ou situação imprevisível ou inevitável cujos efeitos se produzam independentemente da vontade ou das circunstâncias pessoais da Braz Gil, tais como actos de guerra ou subversão, epidemias, ciclones, tremores de terra, fogo, raio, inundações e greves gerais.

A Braz Gil obriga-se a comunicar, assim que possível, ao cliente a ocorrência de qualquer evento qualificável como caso de força maior, bem como, no mais curto prazo possível, informar as medidas a tomar a fim de cumprir com a sua obrigação.

 

TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS

 

Caso o cliente decida devolver os produtos comprados, a Braz Gil tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso as peças devolvidas tenham sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas. Ver em FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO os procedimentos como reclamar.

 

Após a receção da encomenda, o(a) Comprador(a) dispõe de um prazo de 15 dias, em conformidade com o supra exposto em “CUSTO DOS PORTES DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA”, para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.

 

Caso pretenda a troca por outro artigo, será emitido um vale no valor da troca para que possa proceder à nova encomenda.

 

Em devoluções e trocas, os custos dos portes de envio serão suportados pelo cliente, com exceção no caso de a mesma se justificar, assumindo nestes casos a Braz Gil os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.

 

A troca ou devolução de encomendas do(a) Comprador(a) deverá ser realizada através da mesma transportadora que entregou as peças na sua morada, da seguinte forma:

          - Coloque o artigo numa caixa, bem acondicionado. Deve usar a embalagem original onde recebeu a encomenda ou outra, desde que não esteja danificada. Caso utilize a embalagem original, esvazie-a e coloque apenas o artigo que pretende devolver. Feche a caixa e sele-a com fita-cola. Se a caixa tiver alguma etiqueta, adesivos ou outros materiais de expedições anteriores, remova-os.

          - A recolha será efetuada no prazo máximo de 5 dias úteis após ter efetuado o pedido de devolução e este aceite pela Braz Gil. Será contactada pelos serviços de apoio ao cliente para agendamento da recolha das peças. Caso não se encontre na morada indicada na altura da recolha, será agendada nova recolha em data/hora a acordar entre o cliente a empresa transportadora.

          - As recolhas não são realizadas aos feriados e fins de semana.

          - Após rececionarmos o produto no nosso armazém, o Departamento de Qualidade irá verificar se a peça se encontra em conformidade com os nossos requisitos para a Troca ou Devolução. Em caso afirmativo, a troca será confirmada ou o estorno efetuado.

          - Para o reembolso da quantia paga, a Braz Gil coloca ao dispor do(a) Utilizador(a) duas opções: emissão de um vale no valor das peças devolvidas, que pode ser descontado apenas na loja online Braz Gil num período máximo de 6 meses a contar da data de emissão; ou o estorno propriamente dito, através da mesma forma de pagamento utilizada na compra.

 

A marcação da recolha junto da transportadora será efetuada pela Braz Gil no prazo de 2 dias úteis, após receção da confirmação de troca/devolução. A recolha será efetuada de segunda a sexta-feira, entre as 10 horas e as 17 horas, não sendo possível a marcação de um horário específico.

 

Após a receção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de 5 dias úteis. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.  No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, então, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca.

 

CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

 

Antes do envio, o(a) Comprador(a) pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) Utilizador(a) efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu Minha Conta, situado no rodapé da página principal do site www.brazgil.pt ou www.brazgil.com, carregando posteriormente em Encomendas e, se o estado da encomenda mencionar Registada, então existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, o(a) Utilizador(a) deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda.

 

Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

 

Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao(à) Comprador(a) que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando na loja online Braz Gil os mecanismos de devolução.

 

Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na Braz Gil, será processado o respetivo estorno.

 

As encomendas de produtos exclusivos online, fabricados por encomenda e por medida, não podem ser canceladas ou devolvidas pois o processo de produção inicia-se imediatamente após receção da encomenda. Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentar defeitos ou desconformidades relativamente aos produtos encomendados.

 

NÃO ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA

 

A Braz Gil reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:

a) Ruptura de stock;

b) Indisponibilidade do artigo;

c) Caso a Braz Gil considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

 

RESPONSABILIDADE

 

A Braz Gil só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Braz Gil perante o(a) Consumidor(a) Final, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

 

Caso o(a) Comprador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da Braz Gil será limitada a danos nos produtos Braz Gil e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) Comprador(a) em virtude da violação por parte da Braz Gil das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

 

A Braz Gil não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A Braz Gil não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

 

A Braz Gil não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.

 

Todos os produtos comercializados pela Braz Gil estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

 

A Braz Gil declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao(à) Consumidor(a) final verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

 

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.brazgil.pt e www.brazgil.com são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

 

Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

 

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.brazgil.pt ou www.brazgil.com, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

 

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.brazgil.pt ou www.brazgil.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca Braz Gil.

 

Caso o(a) Utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Braz Gil.

 

LEI APLICÁVEL

 

As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.brazgil.pt ou www.brazgil.com ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

 

Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a Braz Gil e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

 

Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal da Comarca de Leiria – Caldas da Rainha, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

 

ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE Braz Gil

 

A Braz Gil tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a) está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.